Nos termos de um artigo do jornalista Luís Villalobos, com Filipa Ambrósio de Sousa, Mário Baptista e Diana Brito Nunes, publicado na edição de hoje do Diário Económico, "O departamento jurídico do Ministério da Economia está a analisar a aplicação do 'estatuto de clemência' nos processos de cartelização em Portugal, segundo afirmou ao DE fonte oficial deste organismo. Esta ferramenta legal, que já existe em outros países, é considerada como um factor importante para a obtenção de provas, ao mesmo tempo que serve como elemento dissuasor à formação de novos cartéis.
O 'estatuto de clemência' prevê uma diminuição das penalizações aos agentes envolvidos neste tipo de práticas anti-concorrenciais, encorajando assim as empresas a denunciar os actos onde foram participantes activos. O tema foi introduzido pelo presidente da Autoridade da Concorrência (AdC), Abel Mateus, que solicitou ao Governo a introdução desta medida em Portugal. No caso das cinco farmacêuticas condenadas na passada quarta-feira pela AdC, houve uma clara diferença entre os valores das multas aplicadas a cada uma delas. De acordo com fonte oficial da AdC, 'este foi o primeiro caso em Portugal em que foi valorizada a colaboração das [empresas] arguidas', embora ainda não exista o 'estatuto de clemência'."
Este texto está acessível na íntegra.
Entretanto e como refere Filipa Ambrósio de Sousa, "As farmacêuticas Menarini Diagnósticos e Abbott Laboratórios vão recorrer da decisão da Autoridade da Concorrência de aplicação de uma coima de 16 milhões de euros a cinco farmacêuticas.
A Autoridade da Concorrência aplicou uma multa no total de 16 milhões de euros às farmacêuticas Bayer, Abbott, Roche, Menarini e Johnson & Johnson por cartelização em 36 concursos públicos envolvendo 22 hospitais.
A Bayer afirmou ao DE que está a ponderar o pedido de recurso. 'Como se trata de um processo complexo está também a ser analisado pela nossa casa mãe na Alemanha', devendo tomar uma decisão dentro de alguns dias. Já a Jonhson & Jonhson, que não deverá recorrer da coima, entrou em contradição com o que é afirmado no comunicado divulgado pela Autoridade."
Este artigo também pode ser lido em texto integral.
O 'estatuto de clemência' prevê uma diminuição das penalizações aos agentes envolvidos neste tipo de práticas anti-concorrenciais, encorajando assim as empresas a denunciar os actos onde foram participantes activos. O tema foi introduzido pelo presidente da Autoridade da Concorrência (AdC), Abel Mateus, que solicitou ao Governo a introdução desta medida em Portugal. No caso das cinco farmacêuticas condenadas na passada quarta-feira pela AdC, houve uma clara diferença entre os valores das multas aplicadas a cada uma delas. De acordo com fonte oficial da AdC, 'este foi o primeiro caso em Portugal em que foi valorizada a colaboração das [empresas] arguidas', embora ainda não exista o 'estatuto de clemência'."
Este texto está acessível na íntegra.
Entretanto e como refere Filipa Ambrósio de Sousa, "As farmacêuticas Menarini Diagnósticos e Abbott Laboratórios vão recorrer da decisão da Autoridade da Concorrência de aplicação de uma coima de 16 milhões de euros a cinco farmacêuticas.
A Autoridade da Concorrência aplicou uma multa no total de 16 milhões de euros às farmacêuticas Bayer, Abbott, Roche, Menarini e Johnson & Johnson por cartelização em 36 concursos públicos envolvendo 22 hospitais.
A Bayer afirmou ao DE que está a ponderar o pedido de recurso. 'Como se trata de um processo complexo está também a ser analisado pela nossa casa mãe na Alemanha', devendo tomar uma decisão dentro de alguns dias. Já a Jonhson & Jonhson, que não deverá recorrer da coima, entrou em contradição com o que é afirmado no comunicado divulgado pela Autoridade."
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