"& alias vidi tractatum de fideiussoribus seu assecurationibus, Petro Santerna, Lusitano, Iureconsulto clarissimo autore", Benvenuto Stracca in "De mercatura decisiones, et tractatus varii, et de rebus ad eam pertinentibus in quibus omnium Authorum", 1556. /// Blogue dedicado ao 'Grande Direito Comercial', i.e., ao Direito dos Mercados e das Empresas // Bitácora dedicada al 'Gran Derecho Comercial/Mercantil', i.e., al Derecho de los Mercados y de las Empresas.

vineri, octombrie 07, 2005

Para o STE, "Autoridade de Segurança Alimentar e Económica assemelha-se a nado-morto"

O Diário Económico dá conta que "'Trata-se de um organismo que até se justifica como órgão fiscalizador, mas a proposta da sua criação já surge eivada de tantos erros, que só tende a assemelhar-se a um nado-morto', sublinha o STE, em comunicado.
O Governo decidiu hoje concentrar poderes na Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), nova entidade superintendida pelo ministro da Economia e da Inovação, Manuel Pinho, e que resulta da extinção de três organismos da administração pública.
De acordo com o decreto aprovado em Conselho de Ministros, com a criação das ASAE são extintas a Inspecção-Geral das Actividades Económicas, a Agência Portuguesa de Segurança Alimentar e a Direcção Geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar."
Este artigo está acessível em texto integral.

No mesmo jornal e esclarecendo os fundamentos do STE - Sindicato dos Quadros Técnico do Estado, é publicada um entrevista de Luís Villalobos a Fernando Serrasqueiro, Secretário de Estado do Comércio e Defesa do Consumidor, na qual é salientado que, com a criação da ASAE, serão "Eliminados 18 cargos de chefia".
Esta peça jornalística está também disponível na íntegra.

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