"& alias vidi tractatum de fideiussoribus seu assecurationibus, Petro Santerna, Lusitano, Iureconsulto clarissimo autore", Benvenuto Stracca in "De mercatura decisiones, et tractatus varii, et de rebus ad eam pertinentibus in quibus omnium Authorum", 1556. /// Blogue dedicado ao 'Grande Direito Comercial', i.e., ao Direito dos Mercados e das Empresas // Bitácora dedicada al 'Gran Derecho Comercial/Mercantil', i.e., al Derecho de los Mercados y de las Empresas.

luni, octombrie 17, 2005

"Protecção das marcas na UE fica mais barata"

A Sala de Imprensa da Comissão Europeia acaba de divulgar um Comunicado dando conta que "A Comissão Europeia decidiu reduzir as taxas pagas à entidade responsável pela atribuição de direitos de marca em toda a UE, o OHIM (Instituto para a Harmonização do Mercado Interno, situado em Alicante, Espanha). Esta medida - sem precedentes na UE e subscrita pelos Estados-Membros - tornará mais barata a protecção da propriedade intelectual para as empresas que operam no mercado único, poupando entre 37 e 40 milhões de € por ano." (A hiperligação foi acrescentada)
Este Comunicado apenas está disponível nas Línguas Inglesa, Francesa e Alemã.

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