"& alias vidi tractatum de fideiussoribus seu assecurationibus, Petro Santerna, Lusitano, Iureconsulto clarissimo autore", Benvenuto Stracca in "De mercatura decisiones, et tractatus varii, et de rebus ad eam pertinentibus in quibus omnium Authorum", 1556. /// Blogue dedicado ao 'Grande Direito Comercial', i.e., ao Direito dos Mercados e das Empresas // Bitácora dedicada al 'Gran Derecho Comercial/Mercantil', i.e., al Derecho de los Mercados y de las Empresas.

vineri, octombrie 14, 2005

"Autoridade Concorrência condena 5 farmacêuticas a pagar 16 milhões por cartelização"

O Jornal de Negócios Online dá conta que "A Autoridade da Concorrência anunciou hoje que condenou cinco empresas da indústria farmacêutica a pagar 16 milhões de euros de multa por manipulação de preços em vários concursos públicos.
Em comunicado, a Autoridade da Concorrência diz que decidiu condenar a Abbott Laboratórios, a Bayer, a Menarini Diagnósticos, a Roche Farmacêutica Química e a Johnson & Johnson por se terem concertado com o objectivo de 'impedir, restringir ou falsear, de forma sensível, a concorrência através da fixação de preços'. Ficou provado que houve conluio de preços em 36 concursos públicos de 22 hospitais portugueses.
O regulador estima que a cartelização entre estas empresas tenha causado prejuízos de 3,2 milhões de euros no segmento hospitalar, em 2002 e 2003, e de 10,4 milhões de euros anuais desde a entrada em vigor da portaria sobre o preço das tiras-reagente. Em Janeiro, a Autoridade da Concorrência já tinha condenado estas mesmas cinco empresas ao pagamento de uma multa de 3,2 milhões de euros por práticas anti-concorrencias no concurso público de Janeiro de 2003 para a compra de tiras-reagente no Centro Hospitalar de Coimbra." (As hiperligações foram acrescentadas)

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