"& alias vidi tractatum de fideiussoribus seu assecurationibus, Petro Santerna, Lusitano, Iureconsulto clarissimo autore", Benvenuto Stracca in "De mercatura decisiones, et tractatus varii, et de rebus ad eam pertinentibus in quibus omnium Authorum", 1556. /// Blogue dedicado ao 'Grande Direito Comercial', i.e., ao Direito dos Mercados e das Empresas // Bitácora dedicada al 'Gran Derecho Comercial/Mercantil', i.e., al Derecho de los Mercados y de las Empresas.

vineri, octombrie 14, 2005

Seguro Caução - Supremo Tribunal de Justiça (PT)

Data do Acórdão: 22-09-2005

Processo: 05B2210

Relator: OLIVEIRA BARROS

Descritores: SEGURO-CAUÇÃO; INDEMNIZAÇÃO

Sumário: A função do seguro-caução é a de indemnizar quem na respectiva apólice figure como beneficiário e não a de exonerar (liberar) o devedor inadimplemente.


O texto integral encontra-se no Santerna extenso.

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