"& alias vidi tractatum de fideiussoribus seu assecurationibus, Petro Santerna, Lusitano, Iureconsulto clarissimo autore", Benvenuto Stracca in "De mercatura decisiones, et tractatus varii, et de rebus ad eam pertinentibus in quibus omnium Authorum", 1556. /// Blogue dedicado ao 'Grande Direito Comercial', i.e., ao Direito dos Mercados e das Empresas // Bitácora dedicada al 'Gran Derecho Comercial/Mercantil', i.e., al Derecho de los Mercados y de las Empresas.

marți, octombrie 25, 2005

"Concorrência investiga empreitadas e concursos"

Nos termos de uma peça de Lucília Tiago, publicada no Jornal de Notícias de hoje, "O combate aos cartéis mantém-se entre as prioridades da Autoridade da Concorrência para o próximo ano, sendo que, sob a mira da entidade presidida por Abel Mateus, vão estar os indícios de 'cambão' nas empreitadas de obras públicas e concursos públicos de fornecimento ao Estado. Entre as coimas aplicadas pela AdC - que totalizaram quatro milhões de euros em 2004 e ascendem já a 26 milhões de euros em 2005 - uma parte substancial decorreu exactamente de práticas de cartelização."
Este texto está acessível na íntegra.

2 comentarii:

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