"& alias vidi tractatum de fideiussoribus seu assecurationibus, Petro Santerna, Lusitano, Iureconsulto clarissimo autore", Benvenuto Stracca in "De mercatura decisiones, et tractatus varii, et de rebus ad eam pertinentibus in quibus omnium Authorum", 1556. /// Blogue dedicado ao 'Grande Direito Comercial', i.e., ao Direito dos Mercados e das Empresas // Bitácora dedicada al 'Gran Derecho Comercial/Mercantil', i.e., al Derecho de los Mercados y de las Empresas.

vineri, octombrie 07, 2005

"José Mourinho já é marca registada"...

Nos termos de um artigo assinado pelo jornalista Mário Pereira no Correio da Manhã de hoje, "José Mourinho deixou de ser 'apenas' o nome de um dos mais famosos treinadores de futebol do planeta. Dentro de alguns dias, será igualmente uma marca registada e devidamente certificada, facto que irá impedir o seu uso abusivo por entidades com fins comerciais.
Dito de uma forma mais simples, significa que se alguém quiser lançar qualquer produto (uma bola de futebol, um sobretudo, um bâton...) com a marca Mourinho, apenas o poderá fazer após permissão do actual treinador do Chelsea. O que implica proventos financeiros para o técnico (pagamento de direitos) que poderão atingir verbas astronómicas. É claro que Mourinho poderá, ele próprio, usar indiscriminadamente a marca para lançar no mercado algum produto. Todavia, este não parece ser, pelo menos para já, o fundamento desta acção.
O pedido de registo já deu entrada no 'Patent Office', organismo inglês que tutela patentes, marcas e direitos de autor, e cuja abrangência se estende não apenas ao espaço comunitário como ainda a muitos outros países consignados no chamado 'Acordo de Madrid', que legisla sobre esta matéria. Após apreciação, o técnico português será informado do momento exacto em que a medida terá acção prática." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este texto está acessível na íntegra.

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