Concorrência em Portugal, "Autoridade continua vigilante em relação aos aumentos de preço do pão"

O Diário Económico de hoje dá conta que "A Autoridade da Concorrência (AdC) vai estar 'muito vigilante' em relação aos eventuais aumentos do preço do pão, podendo vir a abrir uma investigação na indústria da panificação, afirmou uma oficial da entidade reguladora. A decisão de acompanhar em permanência o mercado foi tomada hoje depois de uma notícia do 'Correio da Manhã', onde os industriais da panificação admitem aumentar o preço do pão devido à subida do preço do petróleo.

'A Autoridade da Concorrência está muito vigilante e está a analisar a notícia para ver se contém matéria jurídica para iniciar um processo de investigação', revelou a porta-voz da AdC. O 'Correio da Manhã' noticia que os industriais da panificação ponderam aumentar o preço do pão em 10%, a partir de Janeiro, devido ao aumento do preço dos combustíveis.

Os industriais referem ser inevitável o aumento do preço do pão 'em pelo menos um cêntimo por carcaça', refere o jornal. Esta intenção manifestada pelos industriais da panificação poderá conter indícios passíveis de investigação por parte da Autoridade da Concorrência, uma vez que se trata de uma indicação ao mercado sobre o montante do aumento e a data desse aumento.

De acordo com o artigo 4º da Lei da Concorrência são proibidos os acordos entre empresas e as práticas concertadas que tenham por objecto impedir, falsear ou restringir de forma sensível a concorrência, nomeadamente os que se traduzam em fixar, de forma directa ou indirecta, os preços de compra ou de venda ou interferir na sua determinação pelo livre jogo do mercado." (As hiperligações foram acrescentadas)