"& alias vidi tractatum de fideiussoribus seu assecurationibus, Petro Santerna, Lusitano, Iureconsulto clarissimo autore", Benvenuto Stracca in "De mercatura decisiones, et tractatus varii, et de rebus ad eam pertinentibus in quibus omnium Authorum", 1556. /// Blogue dedicado ao 'Grande Direito Comercial', i.e., ao Direito dos Mercados e das Empresas // Bitácora dedicada al 'Gran Derecho Comercial/Mercantil', i.e., al Derecho de los Mercados y de las Empresas.

marți, octombrie 18, 2005

Em Portugal, "Empresas de moagens multadas em 9 milhões"

Nos termos descritos na edição de hoje do Diário de Notícias pelo jornalista Hugo Bordeira, "Dez empresas que operam no sector das moagens de farinhas foram notificadas há duas semanas pela Autoridade da Concorrência (AdC) para pagar coimas que atingem um valor global de cerca de 9 milhões de euros. Ao que o DN apurou, as multas abrangem praticamente todas as companhias representativas do sector, incluindo os dois grupos líderes de mercado.
A AdC considera que existem práticas de cartelização entre estas companhias, tendo em vista uma fixação artificial dos preços das moagens das farinhas. Aos olhos da lei, os cartéis são acordos de concertação entre empresas que combinam entre si preços ou margens, repartem mercados e limitam a produção ou investimento, sendo por isso considerados uma prática anticoncorrencial. São proibidos, quer pela Lei da Concorrência (Lei 18/2003), quer pelo artigo 81.º do Tratado das Comunidades Europeias." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este artigo está acessível em texto integral.

3 comentarii:

Rosa Benito spunea...

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Iza Roberto spunea...
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