"& alias vidi tractatum de fideiussoribus seu assecurationibus, Petro Santerna, Lusitano, Iureconsulto clarissimo autore", Benvenuto Stracca in "De mercatura decisiones, et tractatus varii, et de rebus ad eam pertinentibus in quibus omnium Authorum", 1556. /// Blogue dedicado ao 'Grande Direito Comercial', i.e., ao Direito dos Mercados e das Empresas // Bitácora dedicada al 'Gran Derecho Comercial/Mercantil', i.e., al Derecho de los Mercados y de las Empresas.

sâmbătă, aprilie 08, 2006

"União Europeia: ministro britânico sugere criação autoridade anti-proteccionismo"

De acordo com o jornal Público Última Hora, "O ministro britânico das Finanças, Gordon Brown, deverá propor aos seus homólogos da União Europeia a criação de uma autoridade independente para atacar o proteccionismo na Europa, avança a AFP. Esta intenção deverá ser apresentada aos outros ministros das Finanças da União europeia, que se reúnem hoje na capital austríaca.
Brown recomenda a criação de um grupo de peritos independentes para inquirir sobre os sectores onde a concorrência e a liberalização não são óptimas, 'com total liberdade face às influências políticas nacionais'. Este grupo deveria 'relatar publicamente à Comissão Europeia" os abusos e propor soluções, cuja aplicação ficaria sob a responsabilidade desta.
O ministro britânico estima que esta iniciativa permitiria 'inverter a tendência da emergência de proteccionismos nacionais na União Europeia' e 'abrir mais o comércio no mercado único europeu'. Brown já tinha apresentado estas propostas no Parlamento britânico em 30 de Março.
Estas propostas são formuladas quando decorre um debate conflituoso sobre o proteccionismo que opõe vários Estados-membros.
A Itália acusa a França de impedir a compra da Suez pela Enel, enquanto a Alemanha acusa a Espanha de bloquear a compra da Endesa pela E.ON."

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