"& alias vidi tractatum de fideiussoribus seu assecurationibus, Petro Santerna, Lusitano, Iureconsulto clarissimo autore", Benvenuto Stracca in "De mercatura decisiones, et tractatus varii, et de rebus ad eam pertinentibus in quibus omnium Authorum", 1556. /// Blogue dedicado ao 'Grande Direito Comercial', i.e., ao Direito dos Mercados e das Empresas // Bitácora dedicada al 'Gran Derecho Comercial/Mercantil', i.e., al Derecho de los Mercados y de las Empresas.

vineri, aprilie 21, 2006

Em Portugal, "Associação de consumidores quer obrigatoriedade de registar seguros de vida"

O Diário Económico noticia que "A criação de um registo nacional de seguros de vida, em estudo pelo Instituto de Seguros de Portugal (ISP), foi hoje tema de reunião da Associação Portuguesa de Consumidores e Utilizadores de Produtos Financeiros (SEFIN) no Ministério das Finanças.
A inexistência de um registo dos contratos de seguros de vida, impede actualmente os cidadãos, a menos que tenham sido informados pelo próprio, de saber se alguém subscreveu um seguro de vida em seu favor e reclamar a quantia correspondente, em caso de morte do subscritor.
Na reunião de hoje na secretaria de Estado do Tesouro, a SEFIN 'comunicou a intenção imediata de propor a obrigatoriedade do registo', para que exista um arquivo em que os cidadãos podem averiguar se são beneficiários de uma apólice e qual a seguradora em que foi feito o contrato.
Em declarações, o presidente da SEFIN, António Almeida, disse que o objectivo da associação, com esta iniciativa e outras já previstas no plano de actuação que apresentou no Ministério, 'é esclarecer os cidadãos dos seus direitos' e ajudar a um 'melhor equilíbrio nas relações entre consumidores e entidades financeiras'."
Este artigo está disponível na íntegra.

Un comentariu:

Os Seguros spunea...

Questões como o cúmulo de risco e a lavagem de dinheiro não são alheias à criação deste registo.

Será assim?