"& alias vidi tractatum de fideiussoribus seu assecurationibus, Petro Santerna, Lusitano, Iureconsulto clarissimo autore", Benvenuto Stracca in "De mercatura decisiones, et tractatus varii, et de rebus ad eam pertinentibus in quibus omnium Authorum", 1556. /// Blogue dedicado ao 'Grande Direito Comercial', i.e., ao Direito dos Mercados e das Empresas // Bitácora dedicada al 'Gran Derecho Comercial/Mercantil', i.e., al Derecho de los Mercados y de las Empresas.

miercuri, aprilie 05, 2006

"Sector dos Serviços: Bruxelas enterra 'Bolkestein' e adopta versão 'light' do PE"

Nos termos de um artigo do jornalista Luís Rego, publicado no Diário Económico de hoje, "A Comissão Europeia sacrificou ontem a sua veia mais liberal adoptando quase na íntegra a proposta do Parlamento Europeu que liberaliza o sector dos serviços - mais de 70% da economia europeia -, sem recurso a instrumentos que afectem as leis laborais ou criem 'dumping' social. Charlie McCreevy, o comissário do Mercado Interno, acredita que será possível aprovar a directiva junto do Conselho e Parlamento 'ainda este ano', tendo em conta o ambiente de consenso inter-institucional, depois do sinal dado pelo Conselho Europeu na última cimeira. O próximo passo é já no dia 20 de Abril, no conselho da competitividade informal onde a iniciativa será discutida.
Bruxelas deixou cair o arrojo da sua proposta inicial, do ex-comissário Fritz Bolkestein, excluindo uma longa lista de serviços da directiva e substituindo o princípio do país de origem por uma regra de 'livre prestação de serviços na UE sem discriminações'. McCreevy reconheceu que esta directiva não terá o mesmo impacto que a 'Bolkestein', da qual se esperava a criação de 600 mil empregos, mas 'terá ainda assim um impacto económico significativo'."
Este texto está disponível na íntegra.

Nota: O Comunicado da Comissão Europeia pode ser lido nas Línguas Portuguesa e Espanhola.

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