"& alias vidi tractatum de fideiussoribus seu assecurationibus, Petro Santerna, Lusitano, Iureconsulto clarissimo autore", Benvenuto Stracca in "De mercatura decisiones, et tractatus varii, et de rebus ad eam pertinentibus in quibus omnium Authorum", 1556. /// Blogue dedicado ao 'Grande Direito Comercial', i.e., ao Direito dos Mercados e das Empresas // Bitácora dedicada al 'Gran Derecho Comercial/Mercantil', i.e., al Derecho de los Mercados y de las Empresas.

duminică, aprilie 16, 2006

"China foi o país de origem de 77% das contrafacções em 2005", apreendidas em Portugal

Como revela um artigo de Lucília Tiago no Jornal de Notícias de hoje, "É cada vez maior o valor e mais vasto o volume das mercadorias contrafeitas e pirateadas. Só as Alfândegas apreenderam, em 2005, cerca de 7,2 milhões de euros destes produtos - mais do dobro do que o conseguido em 2004. Vestuário, marroquinaria, CD, DVD e telemóveis são os mais falsificados, sendo que a maior parte (77%) das mercadorias apreendidas pelas autoridades portuguesas durante todo o ano passado era proveniente da China.
Os números são avassaladores à escala global estima-se que o fenómeno da contrafacção e da pirataria represente entre 5% a 7% do comércio mundial; que origine um prejuízo anual de 450 mil milhões de euros; e que coloque em perigo mais de 200 mil postos de trabalho, metade dos quais só na Europa.
Os motivos de tanto prejuízo são fáceis de avaliar. Além das receitas fiscais que os Estados perdem, há ainda os estragos que esta actividade paralela causa às empresas 'atacadas'. E o consumidor também corre riscos, principalmente quando adquire (conscientemente ou não) determinadas gamas de produtos - como medicamentos, brinquedos, aparelhos eléctricos ou peças de carro.
Os valores e o volume das apreensões ocorridas em Portugal em 2005 evidenciam, por um lado, que há cada vez mais produtos contrafeitos e pirateados disponíveis e, por outro, que as autoridades têm também reforçado a sua acção fiscalizadora." (A hiperligação foi acrescentada)
Este texto está acessível na íntegra.

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