"& alias vidi tractatum de fideiussoribus seu assecurationibus, Petro Santerna, Lusitano, Iureconsulto clarissimo autore", Benvenuto Stracca in "De mercatura decisiones, et tractatus varii, et de rebus ad eam pertinentibus in quibus omnium Authorum", 1556. /// Blogue dedicado ao 'Grande Direito Comercial', i.e., ao Direito dos Mercados e das Empresas // Bitácora dedicada al 'Gran Derecho Comercial/Mercantil', i.e., al Derecho de los Mercados y de las Empresas.

luni, aprilie 10, 2006

Desenvolve-se a Resolução Alternativa de Conflitos em Portugal: "Grande adesão ao centro de arbitragem" do Vale do Cávado

Segundo o Jornal de Notícias de hoje, "Cerca de 60 estabelecimentos de hotelaria, restauração e comércio subscreveram a adesão para a arbitragem de conflitos. A ideia é certificar os actos entre vendedores e compradores de serviços e garantir ao consumidor a seguranças nos actos de consumo. O protocolo foi proposto pelo Centro de Informação e Arbitragem do Vale do Cávado (CIAB), e secundado por diversas instituições como o Instituto do Consumidor, a DECO, a Associação Comercial, o Ministério a Justiça e União Geral dos Consumidores.
Os comerciantes foram sensibilizados para as vantagens de aderirem ao sistema que consiste no facto de o respectivos estabelecimentos aderentes ficarem certificados perante o consumidor, dando-lhe a segurança de que o estabelecimento tem à partida, garantida a resolução de qualquer conflito ou reclamação, de forma rápida e segura." (As hiperligações foram acrescentadas)

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