Depois de uma semanas sem importantes novidades, esta semana sublinhamos várias obras; desde logo, Corporate Governance, por Pedro Caetano Nunes, publicada pela Livraria Almedina. “Com a presente publicação pretende-se divulgar no espaço jurídico português dois temas centrais do governo das sociedades, em relação aos quais a cultura jurídica norte-americana vem influenciando, de forma marcante, o ordenamento jurídico alemão e os demais ordenamentos jurídicos de matriz romano-germânica. Por um lado, o tema da business judgment rule. Trata-se de uma regra que limita a apreciação judicial do mérito das decisões empresariais, por forma a não inibir a adopção de decisões arriscadas e o dinamismo empresarial. Por outro, o tema da apropriação de oportunidades de negócio societárias - corporate opportunities, Geschaftschancen -, que respeita ao dever de lealdade dos administradores e à sua actuação em conflito de interesses com a sociedade”.
Também da Livraria Almedina, A Simplificação Formal do Trespasse de Estabelecimento Comercial e o Novo Regime do Arrendamento Urbano, por Carolina Cunha e Ricardo Costa, que se inicia com a seguinte pergunta”A vende a B o seu estabelecimento comercial. Em conformidade com o artigo 1112°, n.º 3, do Código Civil (introduzido pela Lei n.° 6/2006, de 27 de Fevereiro), celebram o contrato por escrito particular. As partes pretendem que a transmissão do estabelecimento compreenda o imóvel no qual se encontra instalado, tendo inclusive redigido uma cláusula que exprime essa vontade. Todavia, a pretensão de B no sentido de registar em seu nome a aquisição do prédio é liminarmente rejeitada pelo Conservador do Registo Predial. Este considera que o contrato celebrado entre A e B carece da forma exigida para transmitir validamente a propriedade do imóvel, em face do prescrito pelo artigo 80º, n. ° l, do Código do Notariado. Quid iuris?"
Finalmente, merece ainda referencia o artigo "A responsabilidade social empresarial", escrito por Maria Nunes Costa e incluído na Revista Crítica de Ciências Sociais - n.º 73
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