De acordo com o Diário de Notícias de hoje, "A Ordem dos Advogados vai lançar uma campanha a favor da advocacia preventiva, para evitar que as medidas de simplificação aprovadas pelo Governo (Simplex) não se virem contra os cidadãos. A ideia é sensibilizar empresas e particulares para a importância de recorrerem a aconselhamento jurídico sempre que pretendam, por exemplo, constituir uma sociedade ou celebrar um contrato-promessa de compra e venda ou de trabalho a termo certo.
'Queremos transmitir à opinião pública o quanto é essencial o conselho jurídico certo no momento certo, de modo a evitar que o cidadão caia em ratoeiras que lhe causem prejuízos morais e patrimoniais', disse ao DN o bastonário da OA, Rogério Alves.
Assumindo-se como um defensor da simplificação de procedimentos, Rogério Alves alerta, contudo, para os efeitos 'desastrosos' que as medidas poderão ter caso sejam mal utilizadas pelos cidadãos. 'A simplificação das formalidades abre um enorme risco à qualidade e integridade dos conteúdos. Não podem existir contratos do tipo pronto-a-vestir, com minutas universais, têm, sim, que ser feitos à medida do interessado. Por isso, os cidadãos têm que estar devidamente informados dos seus direitos', sublinhou o bastonário dos advogados.
Tanto mais, disse, que se vive uma época em que existe 'uma enorme complexidade nas relações jurídicas entre as pessoas e as empresas'. Rogério Alves considera que a simplificação pode 'colocar em causa' a segurança jurídica e avisa os cidadãos que não devem 'fazer o mesmo que fazem com os medicamentos, ou seja, auto-medicarem-se'.
A data da campanha ainda não está definida - 'Temos que decidir se será antes ou logo depois do Verão', frisou Rogério Alves." (As hiperligações foram acrescentadas)
'Queremos transmitir à opinião pública o quanto é essencial o conselho jurídico certo no momento certo, de modo a evitar que o cidadão caia em ratoeiras que lhe causem prejuízos morais e patrimoniais', disse ao DN o bastonário da OA, Rogério Alves.
Assumindo-se como um defensor da simplificação de procedimentos, Rogério Alves alerta, contudo, para os efeitos 'desastrosos' que as medidas poderão ter caso sejam mal utilizadas pelos cidadãos. 'A simplificação das formalidades abre um enorme risco à qualidade e integridade dos conteúdos. Não podem existir contratos do tipo pronto-a-vestir, com minutas universais, têm, sim, que ser feitos à medida do interessado. Por isso, os cidadãos têm que estar devidamente informados dos seus direitos', sublinhou o bastonário dos advogados.
Tanto mais, disse, que se vive uma época em que existe 'uma enorme complexidade nas relações jurídicas entre as pessoas e as empresas'. Rogério Alves considera que a simplificação pode 'colocar em causa' a segurança jurídica e avisa os cidadãos que não devem 'fazer o mesmo que fazem com os medicamentos, ou seja, auto-medicarem-se'.
A data da campanha ainda não está definida - 'Temos que decidir se será antes ou logo depois do Verão', frisou Rogério Alves." (As hiperligações foram acrescentadas)
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