"& alias vidi tractatum de fideiussoribus seu assecurationibus, Petro Santerna, Lusitano, Iureconsulto clarissimo autore", Benvenuto Stracca in "De mercatura decisiones, et tractatus varii, et de rebus ad eam pertinentibus in quibus omnium Authorum", 1556. /// Blogue dedicado ao 'Grande Direito Comercial', i.e., ao Direito dos Mercados e das Empresas // Bitácora dedicada al 'Gran Derecho Comercial/Mercantil', i.e., al Derecho de los Mercados y de las Empresas.

miercuri, aprilie 19, 2006

"Operação de combate à venda agressiva na Baixa lisboeta"

De acordo com um artigo de Fátima Mariano, constante do Jornal de Notícias, "São jovens, muitos deles ainda estudantes, que aproveitam o negócio para ganhar algum dinheiro extra. Concentram-se nas principais ruas da Baixa de Lisboa e tentam, recorrendo ao argumento de que é apenas uma sondagem ao público para o lançamento de um novo produto, vender diversos tipos de artigos e serviços. Quando o potencial comprador se recusa a ouvi-los, persistem, chegando, por vezes, a ser mal-educados e até agressivos.
Devido às muitas queixas já apresentadas contra estes jovens, a PSP de Lisboa, a Inspecção Tributária, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e a Agência para a Segurança Alimentar e Económica (ASAE) lançaram, ontem, uma operação para averiguar se o vínculo contratual destes jovens às empresas que comercializam os artigos e serviços está de acordo com a lei e se os próprios vendedores, muitos deles brasileiros, estão legais.
No âmbito desta operação, que decorreu durante três horas, foram fiscalizadas nove empresas, detido um homem (por injúria e resistência à Polícia), identificadas 83 pessoas e levantados diversos autos de contra-ordenação."
Esta notícia pode ser lida na íntegra.

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