"& alias vidi tractatum de fideiussoribus seu assecurationibus, Petro Santerna, Lusitano, Iureconsulto clarissimo autore", Benvenuto Stracca in "De mercatura decisiones, et tractatus varii, et de rebus ad eam pertinentibus in quibus omnium Authorum", 1556. /// Blogue dedicado ao 'Grande Direito Comercial', i.e., ao Direito dos Mercados e das Empresas // Bitácora dedicada al 'Gran Derecho Comercial/Mercantil', i.e., al Derecho de los Mercados y de las Empresas.

miercuri, aprilie 19, 2006

"Directiva dos serviços: o fim do impasse"

Segundo o Serviço de Imprensa do Parlamento Europeu, "Após dois anos de debates intensos, o Parlamento Europeu conseguiu que fosse reformulada a controversa proposta de directiva sobre a livre circulação dos serviços, apresentada pela Comissão Europeia. O texto, baptizado de 'directiva Bolkestein' pelos meios de comunicação social, foi profundamente alterado no decorrer de trabalhos parlamentares difíceis e complexos. A nova versão da proposta é considerada aceitável pela maioria dos deputados e dos Estados-Membros, bem como pela Comissão Europeia.
A proposta de directiva sobre a livre prestação de serviços no mercado interno é crucial para o futuro económico da União Europeia. Trata-se, com efeito, de realizar um projecto inscrito no Tratado há cinquenta anos. Mas o seu alcance é também claramente político. Em conjunto com o projecto de Constituição europeia, o texto da proposta de directiva dos serviços foi o mais controverso dos últimos anos. A tal ponto que a versão inicial do texto, apresentada pelo anterior comissário responsável pelo Mercado Interno, Fritz Bolkestein, se transformou, para muitos, no símbolo do confronto entre a Europa social e a Europa liberal."
Este texto está disponível na íntegra.

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