"& alias vidi tractatum de fideiussoribus seu assecurationibus, Petro Santerna, Lusitano, Iureconsulto clarissimo autore", Benvenuto Stracca in "De mercatura decisiones, et tractatus varii, et de rebus ad eam pertinentibus in quibus omnium Authorum", 1556. /// Blogue dedicado ao 'Grande Direito Comercial', i.e., ao Direito dos Mercados e das Empresas // Bitácora dedicada al 'Gran Derecho Comercial/Mercantil', i.e., al Derecho de los Mercados y de las Empresas.

miercuri, aprilie 26, 2006

"Associação Portuguesa de Arbitragem reúne nomes conhecidos da advocacia"

Nos termos de um outro artigo da jornalista Filipa Ambrósio de Sousa, também publicado no Diário Económico de hoje, "Está criada a Associação Portuguesa de Arbitragem, constituída por um grupo de destacados académicos e advogados com o objectivo de 'fomentar a arbitragem voluntária, interna e internacional, como método de resolução jurisdicional de litígios sobre direitos disponíveis, bem como promover a sua utilização em território nacional'.
Na constituição, os 'sócios fundadores consideraram que a arbitragem voluntária se apresenta como uma alternativa viável a uma justiça estadual que não está em condições de assegurar a celeridade, a adequação e a previsibilidade reclamadas pela vida jurídica, em especial nas relações contratuais', conforme explicou ao DE Luís de Lima Pinheiro, presidente da Associação.
'O fomento da arbitragem voluntária assume-se como importante para aliviar a sobrecarga dos tribunais estaduais, proporcionar soluções mais justas e tempestivas para as controvérsias jurídicas e, por esta via, criar condições mais favoráveis para a retoma da economia portuguesa'. Desta forma, acrescenta o seu presidente, a Associação Portuguesa de Arbitragem pretende proceder à divulgação da arbitragem voluntária e das suas vantagens como método de resolução de litígios. "
Esta peça pode ser lida integralmente.

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