"& alias vidi tractatum de fideiussoribus seu assecurationibus, Petro Santerna, Lusitano, Iureconsulto clarissimo autore", Benvenuto Stracca in "De mercatura decisiones, et tractatus varii, et de rebus ad eam pertinentibus in quibus omnium Authorum", 1556. /// Blogue dedicado ao 'Grande Direito Comercial', i.e., ao Direito dos Mercados e das Empresas // Bitácora dedicada al 'Gran Derecho Comercial/Mercantil', i.e., al Derecho de los Mercados y de las Empresas.

miercuri, aprilie 19, 2006

"Redução das taxas aduaneiras com acordo improvável" na Ronda de Doha

Como dá conta a edição de hoje do Diário de Notícias, "Os 149 países membros da Organização Mundial do Comércio (OMC) têm menos de duas semanas para chegar a acordo sobre uma baixa de direitos alfandegários no mundo. Mas as divergências são ainda grandes.
Os países pobres reclamam uma baixa das tarifas aduaneiras para os produtos agrícolas, enquanto os países ricos fazem idêntica exigência, mas aplicada aos produtos industriais. O mais difícil é chegar a um consenso de quanto umas e outras deverão baixar e nenhuma das partes se decide a dar o primeiro passo.
A data-limite de 30 de Abril pa ra atingir um acordo foi fixada pelos Estados membros durante a conferência ministerial de Hong Kong, em Dezembro do ano passado, no quadro das negociações de Doha, lançadas em 2001 no Qatar. As negociações sobre a liberalização das trocas comerciais, que deveriam ter ficado concluídas no final de 2004, terão impreterivelmente de estar terminadas até ao final deste ano, para que tenham hipótese de ser aprovadas pelo Congresso americano.
As incertezas são tantas que a OMC nem marcou um encontro para tentar a negociação ao nível ministerial antes do próximo dia 30, preferindo dar uma última oportunidade aos esforços que se desenvolvem a nível técnico esta semana na sede da instituição, em Genebra."
Este artigo está disponível em texto integral.

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