"& alias vidi tractatum de fideiussoribus seu assecurationibus, Petro Santerna, Lusitano, Iureconsulto clarissimo autore", Benvenuto Stracca in "De mercatura decisiones, et tractatus varii, et de rebus ad eam pertinentibus in quibus omnium Authorum", 1556. /// Blogue dedicado ao 'Grande Direito Comercial', i.e., ao Direito dos Mercados e das Empresas // Bitácora dedicada al 'Gran Derecho Comercial/Mercantil', i.e., al Derecho de los Mercados y de las Empresas.

marți, august 08, 2006

"UE poderá denunciar a Índia à OMC por restringir importação de vinhos"

O Diário Económico noticia que "A Comissão Europeia (CE) vai decidir 'em breve' se denuncia a Índia à Organização Mundial do Comércio (OMC) por ter imposto tarifas excessivas e restringido a importação de vinhos e de outras bebidas alcoólicas.
'Já expusemos muito claramente à Índia qual é o problema. Vamos esperar para ver o que o país vai fazer e tomaremos uma decisão em breve', afirmou hoje o porta-voz de Comércio da CE, Peter Power.
Depois de ter recebido queixas dos produtores europeus, o Executivo da UE comprovou que as autoridades indianas podem estar a vulnerar as regras comerciais internacionais ao restringir a venda de vinho e bebidas alcoólicas e estabelecer tarifas extras à entrada destes produtos.
Segundo os dados da Comissão, as tarifas para a importação na Índia oscilam entre os 117% e os 550% do preço dos vinhos e das bebidas alcoólicas que chegam às suas fronteiras, níveis que Bruxelas considera de 'proibitivos'."

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