"& alias vidi tractatum de fideiussoribus seu assecurationibus, Petro Santerna, Lusitano, Iureconsulto clarissimo autore", Benvenuto Stracca in "De mercatura decisiones, et tractatus varii, et de rebus ad eam pertinentibus in quibus omnium Authorum", 1556. /// Blogue dedicado ao 'Grande Direito Comercial', i.e., ao Direito dos Mercados e das Empresas // Bitácora dedicada al 'Gran Derecho Comercial/Mercantil', i.e., al Derecho de los Mercados y de las Empresas.

miercuri, august 09, 2006

"Governo: Registo da marca do azeite português 'está resolvido'" no Brasil

De acordo com o DinheiroDigital, "A questão sobre o registo da marca portuguesa utilizada em todas as embalagens de azeite produzido em Portugal foi finalmente resolvida com as autoridades brasileiras, revelou hoje o ministro português da Economia, Manuel Pinho.
'A questão foi resolvida a contento daquilo que se pretendia', assinalou Pinho, após o encontro com o ministro brasileiro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, na terça-feira.
O registo da marca portuguesa utilizada nas embalagens de azeite caducou em 1996 e desde 1998 a Casa do Azeite estava a enfrentar um processo burocrático junto do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) para revalidá-la no Brasil." (A hiperligação foi acrescentada)
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