"& alias vidi tractatum de fideiussoribus seu assecurationibus, Petro Santerna, Lusitano, Iureconsulto clarissimo autore", Benvenuto Stracca in "De mercatura decisiones, et tractatus varii, et de rebus ad eam pertinentibus in quibus omnium Authorum", 1556. /// Blogue dedicado ao 'Grande Direito Comercial', i.e., ao Direito dos Mercados e das Empresas // Bitácora dedicada al 'Gran Derecho Comercial/Mercantil', i.e., al Derecho de los Mercados y de las Empresas.

vineri, august 25, 2006

"Sociedades financeiras a operar sem licença"

De acordo com um artigo do jornalista Rui Barroso no Público de hoje, "A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) deverá divulgar um comunicado de advertência sobre a possível actividade ilegal de várias sociedades financeiras no mercado mobiliário, assim que a sua congénere espanhola lhe comunicar o alerta que foi divulgado esta semana no país vizinho.
A iniciativa da entidade reguladora espanhola, a Comisión Nacional del Mercado de Valores (CNMV), surgiu na sequência de alertas semelhantes na União Europeia, emitidos nos últimos dias sobre operadoras financeiras com sede na Holanda, Suécia, Hong Kong e Ilha de Man.
O organismo supervisor do mercado bolsista espanhol publicou terça-feira uma advertência sobre 11 sociedades que podiam estar a operar sem autorização, após alertas dados pelas autoridades reguladoras da Holanda, da Suécia, de Hong Kong e da Ilha de Man.
A CNMV referiu que a decisão tem como objectivo melhorar a protecção dos investidores, dada a crescente internacionalização dos mercados de valores.
Duas das empresas referidas pela CNMV, a Stockton e a New World Financial Europe, já estavam mencionadas no site da CMVM, em alertas recebidos por autoridades de supervisão de outros países.
As supervisoras europeias do mercaado bolsista articulam as suas informações e procedimentos através do Comité das Autoridades de Regulamentação dos Mercados Europeus de Valores Mobiliários (CESR).
As entidades mencionadas pela CNMV são Stockton, Brentwood Trust Company, Link Mergers & Acquisitions, Imperial Trust, International Securities Tax Commission, New World Financial Europe, Mr James Crosby, Mr Jon Irkle, Mascot Walters, DRC Europe e Ulster Bank Investment Offer." (As hiperligações foram acrescentadas)

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