"& alias vidi tractatum de fideiussoribus seu assecurationibus, Petro Santerna, Lusitano, Iureconsulto clarissimo autore", Benvenuto Stracca in "De mercatura decisiones, et tractatus varii, et de rebus ad eam pertinentibus in quibus omnium Authorum", 1556. /// Blogue dedicado ao 'Grande Direito Comercial', i.e., ao Direito dos Mercados e das Empresas // Bitácora dedicada al 'Gran Derecho Comercial/Mercantil', i.e., al Derecho de los Mercados y de las Empresas.

vineri, septembrie 30, 2005

Senado quer desburocratizar abertura e fechamento de empresas (Brasil)

O presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL) afirmou hoje que o Congresso Nacional deve apresentar, em aproximadamente 30 dias, um estatuto de desburocratização que pretende simplificar, entre outras questões, a abertura e o fechamento de empresas, além de incentivar a exportação.
"Não é só a carga tributária que atrapalha as empresas no País, mas a burocracia, que é também uma das raízes da corrupção", disse o senador, durante encontro com o Grupo de Lideres Empresariais, evento realizado hoje, em São Paulo. Citando números do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), Calheiros afirmou que a burocracia reduz em 16% o volume de exportação do País. O senador disse que a atual crise política não tem atrapalhado a agenda do Congresso. Segundo o parlamentar, o Congresso Nacional aprovou 1.340 matérias no primeiro semestre do ano. "Nesse segundo semestre, já aprovamos 550 matérias, entre estas a da reforma tributária", disse ele, acrescentando que a Câmara não tem colaborado com o andamento dos processos. (Fonte: InvestNews)

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