"& alias vidi tractatum de fideiussoribus seu assecurationibus, Petro Santerna, Lusitano, Iureconsulto clarissimo autore", Benvenuto Stracca in "De mercatura decisiones, et tractatus varii, et de rebus ad eam pertinentibus in quibus omnium Authorum", 1556. /// Blogue dedicado ao 'Grande Direito Comercial', i.e., ao Direito dos Mercados e das Empresas // Bitácora dedicada al 'Gran Derecho Comercial/Mercantil', i.e., al Derecho de los Mercados y de las Empresas.

vineri, septembrie 23, 2005

"Manuel Pinho demarca-se da AdC e diz que deve ser Espanha a analisar OPA sobre Endesa"

Como refere um peça assinada pelo jornalista Nuno Carregueiro no Jornal de Negócios Online, que "O ministro da Economia Manuel Pinho diz que o governo português não está relacionado com o pedido da Autoridade da Concorrência para que Bruxelas analise a OPA lançada pela Gas Natural sobre a Endesa e considera que esta questão dever ser analisada pelas autoridades espanholas.
Em declarações à rádio espanhola Cadena Ser, Manuel Pinho demarcou-se da decisão ontem anunciada, de que a Autoridade da Concorrência, presidida por Abel Mateus, pediu à Comissão Europeia para esta analisar as questões regulatórias relacionadas com a provável fusão entre a Gas Natural e a Endesa, por considerar que esta tem implicações em Portugal. 'O Governo português foi informado muito mais tarde [pela AdC], e por tanto, não estamos implicados nesta decisão', disse Manuel Pinho à rádio espanhola, falando sobre a decisão da Autoridade da Concorrência.
Apesar de já ter considerado que a venda dos activos excedentes das duas empresas deveria ser efectuada no mercado e não alienados em bloco à Iberdrola, o Governo português fez questão de assinalar ao executivo espanhol que não é da sua responsabilidade o pedido à Comissão Europeia. Manuel Pinho considera mesmo que a OPA lançada pela Gas Natural sobre a Endesa é um 'assunto estritamente nacional' e deve ser analisado apenas pelas autoridades espanholas da concorrência, segundo a mesma fonte."

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