De acordo com um texto do jornalista Luís Rego, publicado na edição de hoje do Diário Económico, "A Comissão Europeia deverá hoje adoptar uma comunicação que muito facilitará a execução do choque tecnológico lançado pelo Executivo português.
Tratam-se de novas regras de ajudas de Estado – sob a forma de subsídios ou isenções fiscais, por exemplo, que as empresas recebem do Governo – que irão beneficiar as pequenas e médias empresas dedicadas à inovação.
Bruxelas quer autorizar auxílios de Estado à criação e ao crescimento de ‘start-ups’ inovadoras até um milhão de euros e durante três anos. Trata-se de um valor dez vezes superior ao actual montante máximo da regra ‘de minimis’, ou seja, a única ajuda de Estado que pode ser autorizada sem referência aos custos reais. Foi esta regra de ajudas que regulou o regime de ajudas à interioridade do antigo Governo socialista ou a reserva fiscal de investimento do Executivo anterior."
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