Passado o mês de Agosto e com o termo à vista dos períodos de Férias escolares e juriciais, as editoras começam a retomar a publicação de obras susceptíveis de serem assinaladas.
Assim e antes de mais, é de salientar a saída do Volume I do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas, da Autoria de Luís A. Carvalho Fernandes e de João Labareda, respectivamente Professor e docente da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa - Lisboa, pela Quid Juris, de Lisboa, a qual o apresenta da seguinte maneira: "Finalmente a obra que era aguardada, há mais de um ano. Vai permitir entender e sugerir soluções. Os prestigiados autores dão prioridade à identificação e resolução de problemas de interpretação e da aplicação do complexo e extenso Código. Sem apoio na escassa doutrina publicada nem na jurisprudência ainda inexistente. Anotado profundamente, o volume I ocupa-se dos primeiros 184 artigos. Proximamente a publicação do volume II."
Já no âmbito do Direito Privado Comum, mas com inequívocas implicações para disciplina das actividades mercantis, a Almedina, de Coimbra, publicou a Dissertação de Doutoramento de Maria de Assunção Oliveira Cristas, Professora da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa e Directora do Gabinete de Política Legislativa e Planeamento do Ministério da Justiça, intitulada Transmissão Contratual do Direito de Crédito - Do Carácter Real do Direito de Crédito e defendida na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa em Janeiro deste Ano; bem como a 3.ª Edição da Obra de Carlos Ferreira de Almeida, também Professor da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Contratos I - Conceitos ~ Fontes ~ Formação, de cujo Prefácio é transcrito o seguinte excerto: "A presente edição difere da anterior, antes de mais, pela inclusão de dois novos temas: a distinção entre contrato e outros acordos sem eficácia jurídica (n.° 3-11); a forma do contrato (§ 5.°), incluída numa concepção ampla deformação do contrato. Compreende, além disso, a actualização das fontes pertinentes (lei, doutrina e jurisprudência) e contém esclarecimentos e aditamentos pontuais (por exemplo, no n.° 64-IV, sobre danos indemnizáveis na responsabilidade pré-contratual), bem como a correcção de gralhas e de outras imperfeições. Entretanto o 2° volume espera por uma oportunidade entre outras tarefas mais imediatas.".
Assim e antes de mais, é de salientar a saída do Volume I do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas, da Autoria de Luís A. Carvalho Fernandes e de João Labareda, respectivamente Professor e docente da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa - Lisboa, pela Quid Juris, de Lisboa, a qual o apresenta da seguinte maneira: "Finalmente a obra que era aguardada, há mais de um ano. Vai permitir entender e sugerir soluções. Os prestigiados autores dão prioridade à identificação e resolução de problemas de interpretação e da aplicação do complexo e extenso Código. Sem apoio na escassa doutrina publicada nem na jurisprudência ainda inexistente. Anotado profundamente, o volume I ocupa-se dos primeiros 184 artigos. Proximamente a publicação do volume II."
Já no âmbito do Direito Privado Comum, mas com inequívocas implicações para disciplina das actividades mercantis, a Almedina, de Coimbra, publicou a Dissertação de Doutoramento de Maria de Assunção Oliveira Cristas, Professora da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa e Directora do Gabinete de Política Legislativa e Planeamento do Ministério da Justiça, intitulada Transmissão Contratual do Direito de Crédito - Do Carácter Real do Direito de Crédito e defendida na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa em Janeiro deste Ano; bem como a 3.ª Edição da Obra de Carlos Ferreira de Almeida, também Professor da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Contratos I - Conceitos ~ Fontes ~ Formação, de cujo Prefácio é transcrito o seguinte excerto: "A presente edição difere da anterior, antes de mais, pela inclusão de dois novos temas: a distinção entre contrato e outros acordos sem eficácia jurídica (n.° 3-11); a forma do contrato (§ 5.°), incluída numa concepção ampla deformação do contrato. Compreende, além disso, a actualização das fontes pertinentes (lei, doutrina e jurisprudência) e contém esclarecimentos e aditamentos pontuais (por exemplo, no n.° 64-IV, sobre danos indemnizáveis na responsabilidade pré-contratual), bem como a correcção de gralhas e de outras imperfeições. Entretanto o 2° volume espera por uma oportunidade entre outras tarefas mais imediatas.".
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