De acordo com um artigo da jornalista Maria João Gago, publicado no Diário Económico, "A adequação do sistema nacional de combate ao branqueamento de capitais aguarda apenas que a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) aprove a versão final das alterações ao regulamento sobre intermediação financeira, bem como o projecto de instrução sobre a informação a prestar sobre as transacções intra-diárias.
Ao que o DE apurou, estas mudanças, que visam reforçar a capacidade de combater o branqueamento de capitais feito através de operações sobre valores mobiliários, estão já a ser discutidas com a indústria e deverão entrar em vigor dentro de algumas semanas.
O Banco de Portugal (BdP) e o Instituto de Seguros de Portugal (ISP) já publicaram a regulamentação necessária para tornar eficaz a Lei 11/2004, que transpõe para o Direito português a segunda directiva sobre branqueamento de capitais, no que diz respeito às operações bancárias e da área seguradora." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este texto está acessível na íntegra.
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