"& alias vidi tractatum de fideiussoribus seu assecurationibus, Petro Santerna, Lusitano, Iureconsulto clarissimo autore", Benvenuto Stracca in "De mercatura decisiones, et tractatus varii, et de rebus ad eam pertinentibus in quibus omnium Authorum", 1556. /// Blogue dedicado ao 'Grande Direito Comercial', i.e., ao Direito dos Mercados e das Empresas // Bitácora dedicada al 'Gran Derecho Comercial/Mercantil', i.e., al Derecho de los Mercados y de las Empresas.

luni, septembrie 12, 2005

Recuperação da Varig

SÃO PAULO, 12 de setembro de 2005 - O plano de recuperação empresarial da Varig, entregue hoje à Justiça do Rio de Janeiro, prevê a criação de uma nova empresa, uma unidade de negócios isolada, que receberá parte dos ativos e das linhas aéreas da Varig e dividirá com ela, em forma de consórcio, a gestão e operação da companhia.
A medida é baseada no artigo 60 da Lei de Recuperação Empresarial e foi tomada para facilitar a atração de novos investidores para a Varig. Segundo a assessoria da companhia aérea, a Fundação Rubem Berta, atual controladora, terá sua participação diluída e assumirá posição minoritária ao final do processo, com a entrada do novo investidor.De acordo com o plano, uma das empresas do consórcio administrará o contencioso fiscal da Varig, que está movendo uma ação de indenização contra o Governo Federal, pela qual cobra reembolso referente à defasagem das tarifas aéreas no período entre 1986 e 1991. De acordo com a Varig, quando os problemas fiscais forem solucionados, as duas empresas poderão voltar a ser apenas uma.
O plano também prevê a transformação formal de Guarulhos em principal estação operacional da Varig, devido ao fato de que o crescimento do número de passageiros nos aeroportos paulistas ter sido muito maior que o observado no Rio de Janeiro.
Além disso, o plano de recuperação projeta uma redução de 13% no quadro de colaboradores da companhia até o final de 2006. De acordo com assessoria da Varig, essa medida dará continuidade ao programa de "readequação" do número de funcionários ao tamanho da frota. (Fonte: Invertia)

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