"& alias vidi tractatum de fideiussoribus seu assecurationibus, Petro Santerna, Lusitano, Iureconsulto clarissimo autore", Benvenuto Stracca in "De mercatura decisiones, et tractatus varii, et de rebus ad eam pertinentibus in quibus omnium Authorum", 1556. /// Blogue dedicado ao 'Grande Direito Comercial', i.e., ao Direito dos Mercados e das Empresas // Bitácora dedicada al 'Gran Derecho Comercial/Mercantil', i.e., al Derecho de los Mercados y de las Empresas.

luni, iulie 03, 2006

"Bolsa de derivados do Mibel arranca sem portaria espanhola"

O Público Última Hora noticia que "O Mercado de Derivados do Mibel (Mercado Ibérico de Energia) arranca hoje formalmente, conforme estava previsto no acordo entre Portugal e Espanha, mas o governo de Madrid ainda não publicou uma portaria fundamental para dar dinamismo e liquidez ao seu funcionamento, refere um comunicado ontem divulgado pelo Ministério português da Economia.
'Aguarda-se uma disposição simétrica do lado de Espanha (uma Orden Ministerial)', diz o comunicado, depois de referir que foi publicada no passado dia 26 de Junho em Portugal a Portaria nº 643/2006. Essa portaria estabelece que os 'comercializadores regulados' portugueses devem 'fazer compras obrigatórias em leilões quinzenais de quantidades de energia, até um valor igual a cinco por cento [das] suas vendas, durante o ano de 2006'.
O OMIP, Operador do Mercado Ibérico de Energia, Pólo Português, procedeu já à formação de potenciais agentes de mercado, 'tanto negociadores (trading members), como compensadores (clearing members), credenciação e registo dos futuros intervenientes no mercado, isto é, aqueles que pretendem ser reconhecidos como agentes oficiais do mercado, o que envolveu cerca de 70 pessoas', refere ainda o comunicado." (As hiperligações foram acrescentadas)

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