"& alias vidi tractatum de fideiussoribus seu assecurationibus, Petro Santerna, Lusitano, Iureconsulto clarissimo autore", Benvenuto Stracca in "De mercatura decisiones, et tractatus varii, et de rebus ad eam pertinentibus in quibus omnium Authorum", 1556. /// Blogue dedicado ao 'Grande Direito Comercial', i.e., ao Direito dos Mercados e das Empresas // Bitácora dedicada al 'Gran Derecho Comercial/Mercantil', i.e., al Derecho de los Mercados y de las Empresas.

vineri, iulie 14, 2006

"Cerca de 8500 sociedades criadas no primeiro ano da Empresa na Hora", em Portugal

De acordo com um artigo do jornalista João Manuel Rocha, constante da edição de hoje do Público, "Quase 8.500 empresas foram constituídas até ao fim de Junho no âmbito da iniciativa Empresa na Hora, lançada há exactamente um ano pelo Governo, e a que partir de hoje se associa a Marca na Hora, um projecto adicional que é apresentado numa cerimónia que decorre em Coimbra com a presença do primeiro-ministro, José Sócrates.
O número de empresas criadas através do novo procedimento, que facilita a criação de sociedades comerciais, no próprio dia, num único balcão, ascendia a 30 de Junho passado A Marca na Hora consiste na obtenção, no momento da constituição de uma empresa, de uma marca registada associada a essa mesma empresa, seleccionada de entre uma lista de 200 marcas pré-existentes, explicou ao PÚBLICO o secretário de Estado adjunto do ministro da Economia e da Inovação, António Castro Guerra.
A nova facilidade só está disponível para as novas empresas a criar e o custo é equivalente ao do processo tradicional de obtenção de marcas: 221,8 euros. 'Não é possível constituir uma Marca na Hora sem constituir uma Empresa na Hora', mas 'a dependência entre a empresa e a marca só existe no acto de constituição', afirmou Castro Guerra. Uma mesma empresa pode adquirir mais do que uma marca e diferentes marcas associadas a diversos tipos de produtos e serviços.
A bolsa de empresas e marcas disponíveis fica hoje disponível no site www.empresanahora.pt e na próxima segunda-feira será possível criar uma marca na hora. A novidade acaba por ser um aproveitamento da plataforma já existente e decorre de um processo de cooperação entre o Registo Nacional de Pessoas Colectivas (RNPC) e o Instituto Nacional da Propriedade Industrial.
A Marca na Hora terá durante quatro meses um 'carácter experimental' e por isso avança, para já, apenas em seis postos de atendimento: nos centros de formalidades de empresas 1 e 2 de Lisboa, no RNPC, nas conservatórias do RNPC de Vila Nova de Gaia e Coimbra e no Centro de Formalidade de Empresas de Coimbra."

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