"& alias vidi tractatum de fideiussoribus seu assecurationibus, Petro Santerna, Lusitano, Iureconsulto clarissimo autore", Benvenuto Stracca in "De mercatura decisiones, et tractatus varii, et de rebus ad eam pertinentibus in quibus omnium Authorum", 1556. /// Blogue dedicado ao 'Grande Direito Comercial', i.e., ao Direito dos Mercados e das Empresas // Bitácora dedicada al 'Gran Derecho Comercial/Mercantil', i.e., al Derecho de los Mercados y de las Empresas.

vineri, iulie 21, 2006

"Portugal contra novas regras para importação de calçado"

Como dá conta um artigo de Alexandra Lobão, publicado no Jornal de Notícias de hoje, "Portugal foi um dos países produtores de sapatos que ontem levantaram reservas à solução preconizada pelo comissário europeu do Comércio, Peter Mandelson, para resolver o contencioso que a UE tem com China e Vietname, por causa das importações de sapatos, que concorrem de forma desleal com os sapatos europeus dentro do mercado comunitário.
Tal como outras delegações presentes na reunião do Comité Anti-Dumping da União Europeia, em Bruxelas, a delegação portuguesa questionou o que estima ser a excessiva generosidade do regime com que o comissário Mandelson se propõe substituir os direitos anti-dumping provisórios, aplicados aos sapatos chineses e vietnamitas desde 7 de Abril último. Na ocasião, ao cabo de uma investigação anti-dumping, a Comissão concluíra pela existência de uma concorrência desleal (vendas abaixo do custo de produção graças a ajudas públicas ilegais) por parte dos dois países, em prejuízo da indústria comunitária."
Este texto está acessível na íntegra.

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