"& alias vidi tractatum de fideiussoribus seu assecurationibus, Petro Santerna, Lusitano, Iureconsulto clarissimo autore", Benvenuto Stracca in "De mercatura decisiones, et tractatus varii, et de rebus ad eam pertinentibus in quibus omnium Authorum", 1556. /// Blogue dedicado ao 'Grande Direito Comercial', i.e., ao Direito dos Mercados e das Empresas // Bitácora dedicada al 'Gran Derecho Comercial/Mercantil', i.e., al Derecho de los Mercados y de las Empresas.

marți, iulie 04, 2006

"Banco de Portugal avalia transparência nos cartões"

Como dá conta um artigo das jornalistas Helena Garrido e Paula Cordeiro, publicado no Diário de Notícias de hoje, "O Banco de Portugal vai avaliar a informação que os bancos prestam aos seus clientes, em matéria de cartões de crédito. Segundo o DN apurou, a autoridade de supervisão do sistema bancário está preocupada com a falta de transparência, por parte da banca, no que toca à informação prestada aos seus clientes sobre as diversas condições de utilização de cartões, bem como em relação à taxa de juro cobrada.
Este é um segmento de negócio onde a banca tem actuado de forma agressiva, no que respeita à captação de novos clientes, e onde a inovação tem sido uma constante. O facto dos portugueses não serem grandes adeptos da utilização do crédito inerente ao cartão - de acordo com os dados da Visa e Mastercard, cerca de 70% dos portugueses paga as despesas do cartão no mês seguinte, ou seja, não pagando juros - é mais uma justificação para a 'ofensiva' que a banca fez neste negócio.
A preocupação com a alegada falta de transparência dos bancos levou já o Banco de Portugal a emitir uma carta-circular, no início deste ano, que teve como objectivo recomendar a todos os emitentes de cartões que verificassem se os seus clausulados estavam em conformidade com um standard mínimo de condições gerais de utilização de cartões bancários." (A hiperligação foi acrescentada)
Este texto está acessível na íntegra.

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