O Diário Económico noticia que "Os responsáveis pela competitividade dos Estados-membros da União Europeia encontraram-se hoje em Bruxelas para tentar avançar com o projecto de criação de um mercado único para o crédito ao Consumo, um dossier que se encontra em debate há quatro anos e para o qual é esperado um acordo até ao fim do ano.
A proposta inicial da Comissão Europeia, apresentada em Setembro de 2002, foi fortemente emendada pelo Parmaneto Europeu, o qual rejeitou a harmonização máxima desejada pelo Executivo europeu. Bruxelas reviu então a sua proposta, pela primeira vez no Outono de 2004, e uma segunda vez em Outubro de 2005.
O novo texto prevê ainda assim a harmonização máxima, mas reviu em baixa o campo de aplicação da directiva. Agora, o texto autoriza os Estados-membros a terem uma legislação mais protectora, mas garante ao mesmo tempo o princípio do mercado único, graças a uma cláusula de 'reconhecimento mútuo' das legislações dos Vinte e Cinco. E é precisamente sobre este ponto que os Estados-membros se mostram mais cépticos."
Este artigo está acessível em texto integral.
A proposta inicial da Comissão Europeia, apresentada em Setembro de 2002, foi fortemente emendada pelo Parmaneto Europeu, o qual rejeitou a harmonização máxima desejada pelo Executivo europeu. Bruxelas reviu então a sua proposta, pela primeira vez no Outono de 2004, e uma segunda vez em Outubro de 2005.
O novo texto prevê ainda assim a harmonização máxima, mas reviu em baixa o campo de aplicação da directiva. Agora, o texto autoriza os Estados-membros a terem uma legislação mais protectora, mas garante ao mesmo tempo o princípio do mercado único, graças a uma cláusula de 'reconhecimento mútuo' das legislações dos Vinte e Cinco. E é precisamente sobre este ponto que os Estados-membros se mostram mais cépticos."
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