"& alias vidi tractatum de fideiussoribus seu assecurationibus, Petro Santerna, Lusitano, Iureconsulto clarissimo autore", Benvenuto Stracca in "De mercatura decisiones, et tractatus varii, et de rebus ad eam pertinentibus in quibus omnium Authorum", 1556. /// Blogue dedicado ao 'Grande Direito Comercial', i.e., ao Direito dos Mercados e das Empresas // Bitácora dedicada al 'Gran Derecho Comercial/Mercantil', i.e., al Derecho de los Mercados y de las Empresas.

joi, mai 18, 2006

"Consumidores mais protegidos" em Portugal

Como evidencia um artigo de João Paulo Madeira, publicado no Jornal de Notícias de hoje, "Criada em Dezembro do ano passado, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) tem mostrado trabalho, com um intenso ritmo de acções de fiscalização. Quer se deva a maior eficácia operacional ou a melhor comunicação, uma coisa é certa: os consumidores já saíram a ganhar. Com a maior visibilidade das vistorias, há dissuasão das más práticas do mercado e aumenta a garantia da qualidade dos produtos e de preços concorrenciais.
As acções do organismo têm deixado marcas. Operações como as de Fátima, na semana passada, em que centenas de restaurantes e estabelecimentos comerciais foram visitados por equipas da ASAE, têm tido amplo impacto, o que agrada às associações de defesa do consumidor. 'Sempre defendemos que a afirmação da entidade fiscalizadora junto dos consumidores lhe dá mais credibilidade e, por consequência, mais autoridade', realça o secretário-geral da Deco, Jorge Morgado. 'Uma intervenção mais sistemática e por iniciativa própria, sem recorrer apenas a denúncias, tem um efeito dissuasor'."
Este texto está acessível na íntegra.

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