"& alias vidi tractatum de fideiussoribus seu assecurationibus, Petro Santerna, Lusitano, Iureconsulto clarissimo autore", Benvenuto Stracca in "De mercatura decisiones, et tractatus varii, et de rebus ad eam pertinentibus in quibus omnium Authorum", 1556. /// Blogue dedicado ao 'Grande Direito Comercial', i.e., ao Direito dos Mercados e das Empresas // Bitácora dedicada al 'Gran Derecho Comercial/Mercantil', i.e., al Derecho de los Mercados y de las Empresas.

joi, mai 25, 2006

Em Portugal, "Governo estuda criação de fundo de catástrofes"

Segundo o Público de hoje, "O Governo está a estudar a criação de um fundo de catástrofes naturais, que vai funcionar como uma reserva extra dos seguros desse tipo de riscos feitos junto das seguradoras, anunciou ontem o secretário de Estado do Tesouro e Finanças.
No XI Encontro de Resseguros, que terminou ontem no Estoril, o secretário de Estado Carlos Costa Pina admitiu que o Governo está a estudar a criação desse fundo de catástrofes, dado que o mercado segurador e ressegurador, pela sua dimensão, 'não tem capacidade de resposta para as catástrofes [naturais]'.
Segundo o presidente da Associação Portuguesa de Seguradores (APS), Jaime de Almeida, esta instituição está a elaborar um estudo nesta área, em conjunto com o Instituto de Seguros de Portugal e o Ministério das Finanças, com vista à criação de um modelo destes eventos irregulares, que deve estar pronto até meados de 2007.
Em declarações à Lusa, Costa Pina explicou que o fundo de natureza pública vai servir para acorrer a casos de sinistralidade provocados por catástrofes naturais, como sejam os sismos ou as inundações. 'Não é um problema de alarmismo; a ideia é trabalhar preventivamente', acrescentou o membro do Governo, sugerindo uma cooperação entre o Estado e o sector segurador e ressegurador em situações de catástrofes naturais. O responsável da APS disse à Lusa que o fundo de catástrofes vai funcionar como uma 'reserva que permita cobrir riscos derivados dos montantes que as seguradoras deixam de cobrir nos riscos sísmicos'.
Será um 'esquema complementar' de seguro, desenvolvido pelo Estado, afirmou Jaime de Almeida, e que não vai implicar qualquer tipo de encarecimento do prémio de seguro por parte dos clientes. A ideia é que o fundo seja 'alimentado por contribuições que se retiram das tarifas que o contribuinte paga para fazer a cobertura do risco sísmico', afirmou o presidente da APS." (As hiperligações foram acrescentadas)

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