"& alias vidi tractatum de fideiussoribus seu assecurationibus, Petro Santerna, Lusitano, Iureconsulto clarissimo autore", Benvenuto Stracca in "De mercatura decisiones, et tractatus varii, et de rebus ad eam pertinentibus in quibus omnium Authorum", 1556. /// Blogue dedicado ao 'Grande Direito Comercial', i.e., ao Direito dos Mercados e das Empresas // Bitácora dedicada al 'Gran Derecho Comercial/Mercantil', i.e., al Derecho de los Mercados y de las Empresas.

miercuri, septembrie 27, 2006

"Prazo para concessão de marcas reduzido para metade"

De acordo com o Público Última Hora, "O prazo de registo de 60 por cento das marcas entregues ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) vai ser reduzido para metade, já em Janeiro de 2007, anunciou hoje o presidente da instituição, António Campinos.
'O instituto vai poder reduzir os prazos de concessão de cerca de 60 por cento das marcas pedidas ao abrigo da Protecção Industrial para 5 a 6 meses já em Janeiro do próximo ano, quando actualmente demora entre 10 e 11 meses', disse António Campinos numa conferência de imprensa do INPI, em Lisboa.
Segundo o responsável, 'o pedido de marcas vai passar a ser feito por via electrónica, a partir do portal do INPI (www.inpi.pt), incluindo também a facilidade de pagamento de taxas através da Internet'.
Assim, coincidindo com a publicação do 'Diário da República' (DR), por via da Internet, o INPI vai passar, a partir do início do próximo ano, a publicar electronicamente o Boletim da Propriedade Industrial (BPI). 'A publicação vai ser feita em formato electrónico e gratuitamente no portal do INPI', adiantou."

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