"& alias vidi tractatum de fideiussoribus seu assecurationibus, Petro Santerna, Lusitano, Iureconsulto clarissimo autore", Benvenuto Stracca in "De mercatura decisiones, et tractatus varii, et de rebus ad eam pertinentibus in quibus omnium Authorum", 1556. /// Blogue dedicado ao 'Grande Direito Comercial', i.e., ao Direito dos Mercados e das Empresas // Bitácora dedicada al 'Gran Derecho Comercial/Mercantil', i.e., al Derecho de los Mercados y de las Empresas.

vineri, septembrie 22, 2006

"Encerramento ao domingo em debate" em Portugal

De acordo com o Jornal de Notícias de hoje, "O Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal defendeu a urgência de medidas legislativas para o encerramento do comércio ao domingo, em debate, hoje, no Parlamento, na sequência de uma petição do Movimento Cívico pelo Encerramento do Comércio ao Domingo.
Já a Confederação de Comércio e Serviços de Portugal (CCP) sugere um modelo igual ao praticado em algumas regiões espanholas. Segundo a CCP, o ideal seria a 'liberalização total na abertura aos domingos e feriados para unidades comerciais até 300 metros quadrados -, admitindo situações particulares como lojas de conveniência ou áreas de serviço, e o encerramento total das restantes unidades, com autorização de funcionamento num número limitado de domingos por ano'. A Federação Nacional do Comércio lembrou que 'a norma seguida na maioria dos países europeus vai no sentido de restringir o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais ao domingo'."

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