"& alias vidi tractatum de fideiussoribus seu assecurationibus, Petro Santerna, Lusitano, Iureconsulto clarissimo autore", Benvenuto Stracca in "De mercatura decisiones, et tractatus varii, et de rebus ad eam pertinentibus in quibus omnium Authorum", 1556. /// Blogue dedicado ao 'Grande Direito Comercial', i.e., ao Direito dos Mercados e das Empresas // Bitácora dedicada al 'Gran Derecho Comercial/Mercantil', i.e., al Derecho de los Mercados y de las Empresas.

marți, august 16, 2005

Petrobras fica na Bolívia

O ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, confirmou nesta segunda-feira que a Petrobras - que já foi até vítima de um carro-bomba em seu escritório em La Paz - vai manter investimentos na Bolívia.
Com isso, o Brasil confirma sua disposição de se opor à nova legislação do país vizinho, que elevou os impostos de 16 a 32%, confirmou os royalties em 18%, recuperou para o Estado a propriedade dos hidrocarbonetos na boca do poço (caso do gás, explorado pela empresa brasileira) e ordenou o restabelecimento da companhia estatal, em detrimento das multinacionais.
A Petrobras, que controla 14% das reservas de gás bolivianas, as segundas mais importantes da América do Sul, e explora em sociedade as duas mais promissoras jazidas do sul do país, já havia anunciado que revisará sua estratégia na Bolívia.
A estatal brasileira é um dos cinco poderosos consórcios mundiais no país andino que não adotou um tratado binacional de proteção recíproca de investimentos em rejeição explícita à legislação boliviana do setor.
Celso Amorim avaliou as relações bilaterais com seu colega boliviano, Armando Loaiza, em um encontro de pouco mais de uma hora. O ministro disse que sua breve visita a La Paz deve ser encarada "como uma demonstração de apoio do Brasil aos esforços da Bolívia para superar um momento difícil de sua história".
O Brasil continua respeitando o conceito de não-intervenção nos assuntos internos de outros países, mas neste caso "privilegiamos o princípio da não-indiferença", destacou o ministro.
A Bolívia exporta entre 20 e 26 milhões de metros cúbicos de gás diários para o Brasil. (Invertia, 16.8.5)

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