"& alias vidi tractatum de fideiussoribus seu assecurationibus, Petro Santerna, Lusitano, Iureconsulto clarissimo autore", Benvenuto Stracca in "De mercatura decisiones, et tractatus varii, et de rebus ad eam pertinentibus in quibus omnium Authorum", 1556. /// Blogue dedicado ao 'Grande Direito Comercial', i.e., ao Direito dos Mercados e das Empresas // Bitácora dedicada al 'Gran Derecho Comercial/Mercantil', i.e., al Derecho de los Mercados y de las Empresas.

luni, august 22, 2005

"Maior 'aperto' nas regras para abertura de contas bancárias", em Portugal

O suplemento Negócios da edição de hoje do Diário de Notícia publica um artigo da jornalista Paula Cordeiro, no qual esta acentua que "Abrir uma conta de depósito bancário vai passar a reger-se por critérios mais rigorosos, obrigando os bancos a actuar com mais cuidado. Este é o objectivo de um novo Aviso publicado recentemente pelo Banco de Portugal (n.º 11/2005), com entrada em vigor em Outubro, que irá reforçar os requisitos e procedimentos a desenvolver pelos bancos portugueses. Tudo em nome da 'transparência' e do 'estabelecimento de relações justas e de confiança', como refere o seu preâmbulo.
Face ao surgimento da banca on-line e à possibilidade de se abrir uma conta de depósito por via electrónica, o Banco de Portugal entendeu reforçar os requisitos de segurança para a chamada abertura não presencial, esclarecendo sobre a forma como deve ser enviada a documentação. Como refere o Aviso, é conveniente esclarecer que há uma impossibilidade de, 'à luz da legislação actualmente em vigor, conferir força autêntica à transmissão electrónica dos documentos indispensáveis à comprovação da identificação da clientela, e a conservar pelas instituições'." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este texto está acessível na íntegra.

Niciun comentariu: