Títulos de crédito - o Deputado Mussa Demes (PFL-PI), relator da projeto de lei (PL 2982/04) apresentado pelo Deputado Manoel Salviano (PSDB/CE) que prevê a responsabilidade subsidiária (em lugar de solidária) do avalista no título de crédito. O parecer foi pela constitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa. (www.camara.gov.br) Disse tudo.
Publicações 1 – “Fusões, Aquisições, Participações e Outros Instrumentos de Gestão de Negócios: tratamento jurídico, tributário e contábil” (218), escrito por Láudio Camargo Fabretti, é o novo lançamento da Editora Atlas. Atualizado de acordo com a Nova Lei de Falências (Lei nº 11.101/05) e com as alterações do Código Tributário Nacional (LC nº 118/05), este livro expõe o tratamento jurídico, tributário e contábil das operações de fusões, aquisições, participações e outros instrumentos de gestão de negócios. O objetivo da obra é oferecer ao leitor as ferramentas necessárias para esses estudos, que são, basicamente: os princípios e normas gerais de direito de empresa e tributário, de contabilidade e de análise de balanços, matérias fundamentais para a correta avaliação da viabilidade desses eventos em todos os seus aspectos. Esses conhecimentos fundamentais estão expostos na Parte I e II. Na Parte III apresenta as normas jurídicas relativas à reestruturação societária e à legislação tributária aplicável a cada um desses eventos, e a respectiva contabilização. Ao final, traz um glossário dos termos técnicos utilizados na exposição dos capítulos, uma vez que não é recomendável, do ponto de vista didática, conceituá-los nos respectivos textos, sob pena de torná-los mais complexos, em prejuízo da clareza da exposição. Para obter maiores informações, contatar a Ana Lúcia ou com o Fernando.
Publicações 2 – “Aspectos Objetivos da Lei de Recuperação de Empresas e de Falências” acaba de vir a público. Escreveu-o Ricardo Negrão e a Editora Saraiva é a responsável pela publicação. Fruto de constante pesquisa, a presente obra traz indispensáveis apontamentos sobre a nova Lei Recuperação de Empresas e de Falências, abordando de forma completa as mudanças que se operam no sistema falimentar brasileiro com o advento da Lei nº 11.101, de 2005. A obra conduz o leitor a compreender, de forma segura, os novos institutos jurídicos, e, nessa visão, é subdividida em seus capítulos, apresentados em linguagem didática e objetiva, mercê da extensa atividade profissional e docente de seu ator. A Valéria Zanocco é a solução para quem quer fazer perguntas sobre esta e outras obras do catálogo da Saraiva.
Publicações 2 – “Aspectos Objetivos da Lei de Recuperação de Empresas e de Falências” acaba de vir a público. Escreveu-o Ricardo Negrão e a Editora Saraiva é a responsável pela publicação. Fruto de constante pesquisa, a presente obra traz indispensáveis apontamentos sobre a nova Lei Recuperação de Empresas e de Falências, abordando de forma completa as mudanças que se operam no sistema falimentar brasileiro com o advento da Lei nº 11.101, de 2005. A obra conduz o leitor a compreender, de forma segura, os novos institutos jurídicos, e, nessa visão, é subdividida em seus capítulos, apresentados em linguagem didática e objetiva, mercê da extensa atividade profissional e docente de seu ator. A Valéria Zanocco é a solução para quem quer fazer perguntas sobre esta e outras obras do catálogo da Saraiva.
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