"& alias vidi tractatum de fideiussoribus seu assecurationibus, Petro Santerna, Lusitano, Iureconsulto clarissimo autore", Benvenuto Stracca in "De mercatura decisiones, et tractatus varii, et de rebus ad eam pertinentibus in quibus omnium Authorum", 1556. /// Blogue dedicado ao 'Grande Direito Comercial', i.e., ao Direito dos Mercados e das Empresas // Bitácora dedicada al 'Gran Derecho Comercial/Mercantil', i.e., al Derecho de los Mercados y de las Empresas.

joi, august 18, 2005

"Incentivos: Governo [de Portugal] cria comissão de acompanhamento dos PIN"

Como refere um artigo da jornalista Hermínia Saraiva publicado hoje no Diário Económico, "José Sócrates já constituiu a comissão de avaliação e acompanhamento dos projectos de Potencial Interesse Nacional (PIN), uma das apostas do Executivo para a dinamização do investimento empresarial associado a actividades que permitam diversificar a estrutura económica e potenciem a criação de emprego.
A nova estrutura, cuja orgânica foi publicada ontem em Diário da República [Decreto Regulamentar n.º 8/2005], terá como missão coordenar a avaliação dos projectos que envolvam investimentos superiores a 25 milhões de euros e que, por serem reconhecidos como geradores de um impacto positivo na economia, se enquadram na definição de projectos de Potencial Interesse Nacional (PIN). Além de avaliar projectos de investimento que envolvam montantes superiores a 25 milhões de euros, a nova equipa poderá ainda acompanhar planos de investimento que, embora de valor inferior, 'tenham uma forte componente de investigação e desenvolvimento, de inovação aplicada e um manifesto interesse ambiental'."
Esta peça jornalística está acessível em texto integral.

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