A Refinaria de Manguinhos admite que contrariou a Lei do Petróleo, conforme divulgou a InvestNews, mas exibe uma série de motivos para isso. O artigo 72 da Lei determinava investimentos em modernização e ampliação das refinarias privadas de 1998 a 2003 sob fiscalização da Agência Nacional do Petróleo (ANP), mas a empresa não investiu conforme o estabelecido. A falta de investimentos levou petroleiros a responsabilizar não somente o modelo do setor mas também os acionistas de Manguinhos pelo encerramento das atividades, nesta quarta-feira.
Manguinhos revela que tinha um projeto de US$ 100 milhões, respaldado pelo Instituto Francês de Petróleo (atual AXENS) que chegou a parar no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O contrato para o início das obras, segundo Manguinhos, esteve prestes a ser assinado, em 2000, quando uma portaria da ANP tornava a empresa devedora de R$ 200 milhões à União. Trata-se da portaria 21/2001 que tinha por objetivo regulamentar a forma de cálculo dos subsídios previstos na Lei do Petróleo, previstos para a adaptação da Refinaria à nova realidade de mercado. Foi motivo suficiente para a refinaria suspender os investimentos.
"Só em 2004 foi possível convencer a ANP a tornar nulos os critérios que concluíam por subsídios negativos e, por conseqüência, tornar também nula a cobrança de quase R$ 200 milhões. Mas, antes disso, no início de 2001, os acionistas de Manguinhos haviam decidido não assinar o contrato de Modernização, devido às incertezas sobre a situação financeira da Empresa, ameaçada pela absurda cobrança indevida", justifica a companhia em relatório preparado a pedido da InvestNews. (Fonte: InvestNews)
Manguinhos revela que tinha um projeto de US$ 100 milhões, respaldado pelo Instituto Francês de Petróleo (atual AXENS) que chegou a parar no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O contrato para o início das obras, segundo Manguinhos, esteve prestes a ser assinado, em 2000, quando uma portaria da ANP tornava a empresa devedora de R$ 200 milhões à União. Trata-se da portaria 21/2001 que tinha por objetivo regulamentar a forma de cálculo dos subsídios previstos na Lei do Petróleo, previstos para a adaptação da Refinaria à nova realidade de mercado. Foi motivo suficiente para a refinaria suspender os investimentos.
"Só em 2004 foi possível convencer a ANP a tornar nulos os critérios que concluíam por subsídios negativos e, por conseqüência, tornar também nula a cobrança de quase R$ 200 milhões. Mas, antes disso, no início de 2001, os acionistas de Manguinhos haviam decidido não assinar o contrato de Modernização, devido às incertezas sobre a situação financeira da Empresa, ameaçada pela absurda cobrança indevida", justifica a companhia em relatório preparado a pedido da InvestNews. (Fonte: InvestNews)
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