"& alias vidi tractatum de fideiussoribus seu assecurationibus, Petro Santerna, Lusitano, Iureconsulto clarissimo autore", Benvenuto Stracca in "De mercatura decisiones, et tractatus varii, et de rebus ad eam pertinentibus in quibus omnium Authorum", 1556. /// Blogue dedicado ao 'Grande Direito Comercial', i.e., ao Direito dos Mercados e das Empresas // Bitácora dedicada al 'Gran Derecho Comercial/Mercantil', i.e., al Derecho de los Mercados y de las Empresas.

miercuri, august 03, 2005

Notícias do Brasil - A partir do Informativo Jurídico "Pandectas"

Do Pandectas n. 315 de 01/07 de agosto de 2005, destaco as seguintes novidades:

Periódico – a Editora Magister lançou o volume 2 da “Revista Magister de Direito Empresarial, Concorrencial e do Consumidor” (176p), que traz artigos sobre juros bancários, contratos de distribuição, automediação, a inconstitucionalidade doartigo 2.031 do Código Civil, contrato de escrow e análise jurisprudencial sobrecontrafação de software. Ademais, jurisprudência dos principais tribunaisbrasileiros, ementário e sinopse legislativa. Maiores informações com José Penz ou com Fábio Paixão.
Consumo – entendeu o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que chocolate contendolarvas incrustadas, detectadas quando consumidora iniciava a degustação, configuraacidente de consumo por defeito do produto, uma vez que não ofereceu a segurança quedele se podia esperar. O acórdão condenour a Kraft Foods Brasil S/A a pagarindenização por dano moral de 10 salários mínimos à consumidora. (Invertia, 27.7.5)
Concorrência – o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou aparceria entre o Pão de Açúcar e o grupo francês de supermercados Casino. O negócio,anunciado em maio deste ano, estava sub-júdice porque poderia representar prejuízosà concorrência no setor. Porém, o Cade entendeu, por unanimidade, que esse risco nãoexiste porque o Casino não possui (nem nunca possuiu) qualquer outro negócio noBrasil. A parceria prevê a criação de uma holding cujo controle será dividido, empartes iguais, entre o grupo francês e o empresário Abílio Diniz, dono do Pão deAçúcar. (Invertia, 27.7.5)

Un comentariu:

ciscoblog spunea...

North American online casino gamblers constitute 48 percent of the overall online casinos gambling business and research indicates that this might shrink to 36 percent by 2010.