O Diário Económico noticia que "A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) aprovou novos regulamentos tarifários, de relações comerciais e de acesso às redes, para adequar o quadro regulatório às novas exigências do mercado de electricidade em Portugal, anunciou hoje a entidade.
A eliminação dos contratos de aquisição de energia (CAE), que confere a todos os produtores de electricidade a liberdade de actuar no mercado grossista, e a possibilidade de todos os consumidores escolherem o seu fornecedor de energia eléctrica, levou a ERSE a rever os regulamentos existentes. A entidade considera que a alteração do mercado de electricidade em Portugal e na União Europeia exigia um quadro coerente de regulação adequado à sua nova fase de desenvolvimento.
A revisão dos três regulamentos - tarifário, de relações comerciais e de acesso às redes e às interligações - foi aprovada pela ERSE depois de submetidos a discussão pública. A entidade reguladora afirma que a revisão dos regulamentos contém importantes inovações ao nível da estrutura e das soluções regulatórias adoptadas em matérias como melhoria da eficiência energética e da promoção ambiental, comercialização regulada e medição de energia eléctrica." (A hiperlização foi acrescentada)
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