"& alias vidi tractatum de fideiussoribus seu assecurationibus, Petro Santerna, Lusitano, Iureconsulto clarissimo autore", Benvenuto Stracca in "De mercatura decisiones, et tractatus varii, et de rebus ad eam pertinentibus in quibus omnium Authorum", 1556. /// Blogue dedicado ao 'Grande Direito Comercial', i.e., ao Direito dos Mercados e das Empresas // Bitácora dedicada al 'Gran Derecho Comercial/Mercantil', i.e., al Derecho de los Mercados y de las Empresas.

miercuri, august 10, 2005

"Liberalização dos fundos de pensões em Setembro"

Um artigo, da jornalista Carla Aguiar, publicado no Diário de Notícias de hoje adianta que "A liberalização vai chegar ao mercado dos fundos de pensões dentro de pouco mais de um mês, com a transposição para a legislação portuguesa da chamada directiva dos planos de pensões pan-europeus, o que deverá acontecer até 23 de Setembro.
A partir do momento em que a nova legislação entrar em vigor serão removidas as barreiras à gestão transfronteiriça dos planos de pensões, significando que uma empresa detentora de um fundo para os seus trabalhadores poderá transferir a gestão dos seus activos para qualquer outro Estado membro da União Europeia. Continuará a vigorar, no entanto, a legislação laboral referente ao país originário do fundo." (A hiperligação foi acrescentada)
Este texto está acessível na íntegra.

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