De acordo com um artigo da jornalista Carla Aguiar no suplemento Negócios do Diário de Notícias, "O Governo pretende avançar com a desformalização de actos notariais e vai fazê-lo em duas fases. Até finais deste ano será apresentado um pacote de medidas para a eliminação e simplificação de actos notariais e de registo relacionados com a actividade empresarial, sendo que até Junho de 2006 serão conhecidas as medidas para simplicar a vida dos cidadãos, disse ao DN fonte do gabinete do ministro da Justiça.
De entre as iniciativas destinadas às empresas, o ministério refere a simplificação do regime de extinção de sociedades comerciais e a adopção de um novo modelo para o depósito das contas das sociedades comerciais. Mas, segundo o DN apurou, em aberto está também a possibilidade de operações de aumento de capital ou de cedência de quotas deixarem de estar sujeitas a registo notarial."
Este texto está acessível na íntegra.
De entre as iniciativas destinadas às empresas, o ministério refere a simplificação do regime de extinção de sociedades comerciais e a adopção de um novo modelo para o depósito das contas das sociedades comerciais. Mas, segundo o DN apurou, em aberto está também a possibilidade de operações de aumento de capital ou de cedência de quotas deixarem de estar sujeitas a registo notarial."
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