"& alias vidi tractatum de fideiussoribus seu assecurationibus, Petro Santerna, Lusitano, Iureconsulto clarissimo autore", Benvenuto Stracca in "De mercatura decisiones, et tractatus varii, et de rebus ad eam pertinentibus in quibus omnium Authorum", 1556. /// Blogue dedicado ao 'Grande Direito Comercial', i.e., ao Direito dos Mercados e das Empresas // Bitácora dedicada al 'Gran Derecho Comercial/Mercantil', i.e., al Derecho de los Mercados y de las Empresas.

marți, iunie 27, 2006

"UE poderá multar Microsoft"

O Diário Económico noticia que "A União Europeia (UE) poderá acusar formalmente a empresa de Bill Gates pela violação das regras comunitárias de concorrência, a qual poderá assim incorrer numa multa de dois milhões de euros por dia, segundo uma notícia hoje avançada pelo 'Financial Times'.
Segundo fontes citadas pelo jornal, na origem da acção estará o incumprimento da decisão de Bruxelas de Março de 2004, em resposta a práticas anti-concorrenciais da Microsoft, sancionada por limitar aos concorrentes o acesso a informação técnica do sistema operacional do Windows.
Na próxima segunda-feira, irão ser consultadas as autoridades da concorrência nacionais e a comissária Neeli Kroes, responsável pelo pelouro da Concorrência da Comissão Europeia, a qual deverá avançar com a acção contra a Microsoft no dia 12 de Julho, adianta o FT."

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