"& alias vidi tractatum de fideiussoribus seu assecurationibus, Petro Santerna, Lusitano, Iureconsulto clarissimo autore", Benvenuto Stracca in "De mercatura decisiones, et tractatus varii, et de rebus ad eam pertinentibus in quibus omnium Authorum", 1556. /// Blogue dedicado ao 'Grande Direito Comercial', i.e., ao Direito dos Mercados e das Empresas // Bitácora dedicada al 'Gran Derecho Comercial/Mercantil', i.e., al Derecho de los Mercados y de las Empresas.

joi, iunie 29, 2006

"Comissão Europeia agrava penalizações para cartéis"

Como da conta um artigo do jornalista Fernando de Sousa, publicado no Diário de Notícias de hoje, "A Comissária Europeia da Concorrência, Neelie Kroes, está a perder a paciência. Para dissuadir os violadores das regras da concorrência, incluindo a prática de cartel, a Comissão Europeia anunciou ontem um aumento drástico no valor das multas a aplicar em tais situações, segundo o espírito, referido pela comissária, de que 'se as empresas não prestarem atenção a estes sinais, vão pagar um preço muito elevado'.
Estas situações envolvem casos de conluio entre empresas na fixação de preços, outras práticas restritivas ou o abuso de posições dominantes no mercado.Para se ter uma ideia dos montantes envolvidos nas multas por infracção às regras da concorrência, basta recordar os 497 milhões de euros, aplicados à Microsoft em 2004 e os 462 milhões de euros contra a Roche, em 2001. Agora, as penalizações serão ainda mais duras."
Este artigo pode ser lido em texto integral.

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