"& alias vidi tractatum de fideiussoribus seu assecurationibus, Petro Santerna, Lusitano, Iureconsulto clarissimo autore", Benvenuto Stracca in "De mercatura decisiones, et tractatus varii, et de rebus ad eam pertinentibus in quibus omnium Authorum", 1556. /// Blogue dedicado ao 'Grande Direito Comercial', i.e., ao Direito dos Mercados e das Empresas // Bitácora dedicada al 'Gran Derecho Comercial/Mercantil', i.e., al Derecho de los Mercados y de las Empresas.

vineri, iunie 16, 2006

"A distância entre queimar e comercializar a bandeira nacional"

Nos termos de um artigo de Carlos Rodrigues Lima, publicado no Diário de Notícias, "No calor de uma manifestação antitouradas, em Setembro de 2004 junto ao Campo Pequeno, em Lisboa, um jovem decidiu queimar uma bandeira portuguesa. Foi detido pela PSP, e presente a um juiz no Tribunal de Pequena Instância, tendo sido condenado a 240 dias de trabalho comunitário. Anos antes, o actor João Grosso foi também condenado por ter entoado num registo pop-rock o hino nacional.
Hoje, o cantor Roberto Leal tem uma versão 'com sotaque' de A Portuguesa, não tendo sido alvo de nenhum processo. A lei portuguesa não garante uma protecção, em absoluto, aos símbolos nacionais: por um lado prevê uma punição para o 'ultraje', mas por outro permite a sua utilização como suporte de campanhas publicitárias."
Este texto está acessível na íntegra.

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